DECRETO Nº 11.295, DE 23 DE MARÇO DE 1992.
Altera a denominação da Escola Estadual de Angicos - Ensino
de 1º Grau, para Escola Estadual Professora "Joana Honório da Silveira
Maura" - Ensino de 1º Grau, no Município de Angicos/RN.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual e tendo em vista
o que consta do processo nº 011.237/91-SEC,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual de Angicos - Ensino
de 1º Grau, para Escola Estadual "Professora Joana Honório da Silveira
Moura" - Ensino de 1º Grau, situada no mesmo Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 23 de março de 1992, 1049 da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Marcos José de Castro Guerra
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